Permite proceder ao depósito da ficha técnica de habitação de prédio ou fração na Câmara Municipal de Oliveira do Hospital quando nesta esteja a correr termos processo de licenciamento ou comunicação prévia.

Permite proceder à comunicação formal à Câmara Municipal da modificação de intervenientes num processo de licenciamento ou comunicação prévia de operações de loteamento, devendo ser efetuada sempre que se verifique a alteração de:

Permite a emissão de uma 2ª via referente ao depósito da ficha técnica de habitação, a qual é o descritivo das características técnicas e funcionais de um prédio urbano para fim habitacional.

Permite apresentar alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados para formulários relacionados com a execução de Obras de Edificação e Demolição.

Permite proceder à comunicação formal à Câmara Municipal da modificação de intervenientes num processo de licenciamento ou comunicação prévia de obras de edificação ou demolição, devendo ser efetuada sempre que se verifique a alteração de:

Permite requerer prorrogações de prazo de execução de obras de edificação e de urbanização sujeitas a procedimentos de controlo prévio (licença administrativa ou comunicação prévia.

Permite requerer a devolução de caução prestada em processos de obras de edificação, no decurso de:

• Alvará de licença de obras de edificação;

• Comunicação prévia de obras de edificação;

• Alvará de licença parcial para construção de estrutura;

• Trabalhos de demolição, escavação e contenção periférica.

Permite proceder à comunicação formal à Câmara Municipal da modificação de intervenientes num processo de licenciamento ou comunicação prévia de obras de urbanização, devendo ser efetuada sempre que se verifique a alteração de:

Permite apresentar alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados para formulários relacionados com a execução de Obras de Urbanização.

Permite requerer prorrogações de prazo de execução de obras de urbanização sujeitas a procedimentos de controlo prévio (licença administrativa ou comunicação prévia).

Permite obter por meio da câmara municipal a receção provisória das obras de urbanização após a sua conclusão e o decurso do prazo de garantia.

Permite requerer uma redução da caução relativamente às obras de urbanização.

Permite obter por meio da câmara municipal a receção definitiva das obras de urbanização após a sua conclusão e o decurso do prazo de garantia.

Permite proceder à comunicação formal à Câmara Municipal da modificação de intervenientes num processo de licenciamento ou comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos, devendo ser efetuada sempre que se verifique a alteração de:

Permite apresentar alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados para formulários relacionados com a execução de Trabalhos de Remodelação de Terrenos.

Permite proceder à comunicação formal à Câmara Municipal da modificação de intervenientes num processo de licenciamento ou comunicação prévia de outras operações urbanísticas, devendo ser efetuada sempre que se verifique a alteração de:

Permite apresentar alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados para formulários relacionados com a execução de Outras Operações Urbanísticas.

Permite informar a Câmara Municipal sobre o início dos trabalhos das operações urbanísticas sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia.

Permite, para um determinado processo, comunicar a desistência dos seguintes intervenientes:

    • Técnico Autor de Projeto;

    • Coordenador dos Projetos;

    • Diretor de Obra;

    • Diretor de Fiscalização da Obra;

    • Empreiteiro.

Permite requerer por motivo fundamentado, a extensão do prazo indicado pelo Município em notificação remetida ao interessado para:

• Junção de novos elementos ou alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados em determinado processo de obras;

• Pronúncia em sede de audiência prévia/audiência dos interessados de projeto de decisão de determinado processo de obras.