Permite a apresentação do projeto de arquitetura de obras de edificação e simultaneamente dos projetos de especialidades para aprovação pelos Município.
Permite requerer a execução antecipada de trabalhos de demolição, escavação e/ou contenção periférica até ao piso de menor cota de profundidade para processos de licenciamento de obras de edificação.
Permite prorrogar o prazo para apresentação dos projetos de especialidades de obras de edificação, antes do termo do prazo inicial, fundamentadamente pelo interessado e só podendo ser concedida por uma única vez.
Possibilita a realização de alterações ao projeto inicialmente aprovado ou apresentado que impliquem a realização de obras de ampliação ou de alterações à implantação das edificações, durante a execução da obra.
Permite proceder à apresentação dos elementos instrutórios que, conjuntamente com o pagamento das taxas aplicáveis, possibilitam a emissão do recibo, o qual titula a operação urbanística e, a respetiva licença.
Permite apresentar nova licença administrativa de obras de edificação ou de obras de demolição quando a anterior tiver caducado e a respetiva obra não se encontre ainda concluída.
Permite requerer o licenciamento para a realização de operação de loteamento em áreas situadas dentro do perímetro urbano e em terrenos já urbanizados ou cuja urbanização já se encontre programada em plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território.
Permite proceder à apresentação dos elementos instrutórios que, conjuntamente com o pagamento das taxas aplicáveis, possibilitam a emissão do recibo, o qual titula a operação urbanística e, a respetiva licença.
Permite apresentar nova licença administrativa de operação de loteamento quando a anterior tiver caducado e a respetiva operação não se encontre ainda concluída.
Permite proceder à apresentação dos elementos instrutórios que, conjuntamente com o pagamento das taxas aplicáveis, possibilitam a emissão do recibo, o qual titula a operação urbanística e, a respetiva licença.
Permite apresentar nova licença administrativa de obras de urbanização quando a anterior tiver caducado e a respetiva obra não se encontre ainda concluída.
Permite proceder à apresentação dos elementos instrutórios que, conjuntamente com o pagamento das taxas aplicáveis, possibilitam a emissão do recibo, o qual titula a operação urbanística e, a respetiva licença.
Permite apresentar nova licença administrativa de trabalhos de remodelação de terrenos quando a anterior tiver caducado e a respetiva operação não se encontre ainda concluída.
Permite requerer o licenciamento para a realização de outras operações urbanísticas em áreas situadas dentro do perímetro urbano e em terrenos já urbanizados, ou cuja urbanização já se encontre programada em plano municipal de ordenamento do território.
Permite proceder à apresentação dos elementos instrutórios que, conjuntamente com o pagamento das taxas aplicáveis, possibilitam a emissão do recibo, o qual titula a operação urbanística e, a respetiva licença.
Permite apresentar nova licença administrativa de outras operações urbanísticas quando a anterior tiver caducado e a respetiva obra não se encontre ainda concluída.
Permite apresentar alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados para formulários relacionados com a execução de operações de loteamento.
