Permite a apresentação do projeto de arquitetura de obras de edificação e simultaneamente dos projetos de especialidades para aprovação pelos Município.
Permite requerer a execução antecipada de trabalhos de demolição, escavação e contenção periférica até ao piso de menor cota de profundidade para processos de licenciamento de obras de edificação.
Permite prorrogar o prazo para apresentação dos projetos de especialidades de obras de edificação, antes do termo do prazo inicial, fundamentadamente pelo interessado e só podendo ser concedida por uma única vez.
Possibilita a realização de alterações ao projeto inicialmente aprovado ou apresentado que impliquem a realização de obras de ampliação ou de alterações à implantação das edificações, durante a execução da obra.
Podem ser realizadas durante a execução da obra, alterações ao projeto inicialmente aprovado ou apresentado, mediante a apresentação de comunicação prévia.
Permite requerer a licença de obras de demolição em áreas situadas dentro do perímetro urbano e em terrenos já urbanizados ou cuja urbanização já se encontre programada em plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território.
Permite apresentar nova licença administrativa de obras de edificação ou de obras de demolição quando a anterior tiver caducado e a respetiva obra não se encontre ainda concluída.
Permite solicitar a prorrogação do prazo para requerer a emissão de alvará de licença de obras de edificação ou de demolição, antes do termo do prazo inicial, fundamentadamente pelo interessado e só podendo ser concedida por uma única vez.
Permite requerer o licenciamento para a realização de operação de loteamento em áreas situadas dentro do perímetro urbano e em terrenos já urbanizados ou cuja urbanização já se encontre programada em plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território.
Permite solicitar a prorrogação do prazo para requerer a emissão de alvará de licença de operações de loteamento, antes do termo do prazo inicial, fundamentadamente pelo interessado e só podendo ser concedida por uma única vez.
Permite apresentar nova licença administrativa de operação de loteamento quando a anterior tiver caducado e a respetiva operação não se encontre ainda concluída.
Permite requerer o licenciamento para a realização de obras de urbanização em áreas situadas dentro do perímetro urbano e em terrenos já urbanizados ou cuja urbanização já se encontre programada em plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território.
Permite solicitar a prorrogação do prazo para requerer a emissão de alvará de licença de obras de urbanização, antes do termo do prazo inicial, fundamentadamente pelo interessado e só podendo ser concedida por uma única vez.
Permite apresentar nova licença administrativa de obras de urbanização quando a anterior tiver caducado e a respetiva obra não se encontre ainda concluída.
Permite requerer o licenciamento para a realização de trabalhos de remodelação de terrenos em áreas situadas dentro do perímetro urbano e em terrenos já urbanizados ou cuja urbanização já se encontre programada em plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território.
Permite solicitar a prorrogação do prazo para requerer a emissão de alvará de licença de trabalhos de remodelação de terrenos, antes do termo do prazo inicial, fundamentadamente pelo interessado e só podendo ser concedida por uma única vez.
Permite requerer a emissão do alvará de licença para titular trabalhos de remodelação de terrenos, após o deferimento do pedido de licenciamento pelo Município.
Permite apresentar nova licença administrativa de trabalhos de remodelação de terrenos quando a anterior tiver caducado e a respetiva operação não se encontre ainda concluída.
Permite requerer o licenciamento para a realização de outras operações urbanísticas em áreas situadas dentro do perímetro urbano e em terrenos já urbanizados ou cuja urbanização já se encontre programada em plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território.
Permite solicitar a prorrogação do prazo para requerer a emissão de alvará de licença de outras operações urbanísticas, antes do termo do prazo inicial, fundamentadamente pelo interessado e só podendo ser concedida por uma única vez.
Permite requerer a emissão do alvará de licença para titular outras operações de urbanísticas, após o deferimento do pedido de licenciamento pelo Município.
Permite apresentar nova licença administrativa de outras operações urbanísticas quando a anterior tiver caducado e a respetiva obra não se encontre ainda concluída.
Permite apresentar alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados para formulários relacionados com a execução de Operações de Loteamento.
