Permite requerer a autorização de instalação de infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e acessórios.
Permite requerer a autorização de instalação de infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e acessórios em edificações.
Permite apresentar alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados em pedidos de Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações.
