Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Processamento de Registo de Utilizadores nos Serviços Online

I. Registo através do Portal de Serviços Online

1. Preenchimento do Formulário de Registo:

i. Preencher:

• Manualmente (os campos assinalados com * são de preenchimento obrigatório);

• Através do Cartão de Cidadão/Chave Móvel Digital (recorrendo à ligação "Preencher através do portal autenticação.gov.pt”). Esta forma de preenchimento apenas pode ser utilizada para o registo de pessoas singulares.

ii. Definir palavra-chave com pelo menos 9 letras e/ou números;

iii. Efetuar o upload dos documentos comprovativos de identificação/representação e de morada, consoante seja pessoa singular ou coletiva.

iv. Para concluir o preenchimento do formulário, selecione a opção “Efetuar registo”.

v. Após a submissão do formulário, o portal disponibiliza o seu Contrato de Adesão (em formato PDF) para download e assinatura digital qualificada (ou download, caso pretenda assinar e enviar por outra forma).

• Se possuir assinatura digital qualificada do Cartão de Cidadão poderá assinar digitalmente o documento clicando na ligação "Use este link para assinar o certificado“.

2. Validação do endereço de correio eletrónico:

i. Após a submissão do formulário, receberá na sua caixa de correio eletrónico (que indicou no formulário de registo) um email do endereço servicosonline@cm-oliveiradohospital.pt.

ii. Para concluir o pedido de registo, deverá clicar no link fornecido para proceder à validação do endereço de correio eletrónico e receberá uma mensagem a confirmar a validação com sucesso.

II. Validação do Registo do Utilizador nos Serviços Online pelo Município

i. O registo apenas será efetivamente aceite pelo Município após este:

• Validar o Contrato de Adesão aos Serviços Online, nomeadamente a confirmação da sua assinatura (seja autógrafa ou digital);

• Validar os documentos enviados/apresentados pelos utilizadores que sejam exigidos para o registo.

ii. Após o Município verificar as condições para aceitação do seu registo, receberá na sua caixa de correio eletrónico (que indicou no formulário de registo) um email do endereço servicosonline@cm-oliveiradohospital.pt, a confirmar a finalização do processo de registo e que se encontra em condições de utilizar o Portal de Serviços Online.

III. Aceder à Área Reservada do Portal de Serviços Online

i. Após receber o email de finalização do processo de registo, poderá aceder à área reservada do Portal de Serviços Online, através da opção “Autenticação” e:

• Introduzir o seu número de contribuinte e a senha de acesso (Password) que definiu;

• Ou através da ligação “Autenticação unificada através do portal autenticação.gov.pt” caso se queira autenticar com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.

IV.    Cancelamento do Registo no Portal de Serviços Online

i. Pode solicitar o cancelamento do registo no Portal de Serviços Online através do:

• Envio de email para o endereço servicosonline@cm-oliveiradohospital.pt;

• Envio de fax para o número indicado no ponto “Contactos”;

• Envio de carta registada com aviso de receção para o endereço indicado no ponto “Contactos”.

ii. Neste pedido de cancelamento deve indicar, pelo menos, os seguintes elementos:

• Nome/Denominação completa;

• Número de identificação civil do documento de identificação ou NIF/NIP.
  

• Cartão de Cidadão:

• Ativação da assinatura digital do cartão do cidadão (caso não esteja ativa);

• PIN da Morada, de Autenticação e da Assinatura Digital;

• Software para utilização do Cartão de Cidadão instalado no seu computador. Este pode ser obtido em https://www.autenticacao.gov.pt/cc-aplicacao;

• Instalação, no seu computador, do plugin Autenticacao.Gov;

• Leitor Smartcard;

• Instalação, no seu computador, da solução AIRCtray para conseguir assinar requerimentos no Portal de Serviços Online.

• Chave Móvel Digital (CMD):

• Adesão à CMD (https://www.autenticacao.gov.pt/cmd-pedido-chave);

• N.º de telemóvel ou e-mail associado à CMD, PIN da Chave Móvel e código de segurança que recebe por SMS ou por e-mail;

• Caso pretenda assinar digitalmente documentos no Portal de Serviços Online com a CMD, deve instalar a aplicação Autenticação.Gov disponível em https://www.autenticacao.gov.pt/cc-software.

• O Contrato de Adesão seja assinado digitalmente, não é necessário anexar digitalização de quaisquer outros documentos de identificação ou comprovativo de morada ao pedido de registo;

• O Contrato de Adesão seja assinado manuscritamente e enviado por correio é necessário a entrega da digitalização/cópia do documento de identificação com a assinatura visível (caso não tenha efetuado o seu upload);

• O Contrato de Adesão seja assinado manuscritamente mas entregue presencialmente, é somente necessária a apresentação do documento de identificação para verificação da assinatura.

• O Contrato de Adesão seja assinado digitalmente, é obrigatória a entrega de documento comprovativo de morada;

• O Contrato de Adesão seja assinado manuscritamente e enviado por correio é necessário a entrega da digitalização/cópia do documento de identificação com a assinatura visível e de documento comprovativo de morada (caso não tenha efetuado o seu upload);

• O Contrato de Adesão seja assinado manuscritamente mas entregue presencialmente, é somente necessária a apresentação do documento de identificação para verificação da assinatura.

Legislação Aplicável

Outras Informações