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TAXAS E LICENÇAS > FEIRAS > FEIRA BI MENSAL - PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE LUGAR DE VENDA
Sem Sessão
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Como realizar

NO ATENDIMENTO PRESENCIAL DEVE FAZER-SE ACOMPANHAR DE:

  • Documentos de identificação:
    • Pessoa singular: Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal / Cartão de Cidadão;
    • Pessoa colectiva: Certidão da Conservatória do Registo Comercial / Número de Identificação de Pessoa Colectiva e documentos de identificação civil e fiscal dos representantes legais do(a) requerente;

 

DOCUMENTOS A ANEXAR:
(Nos termos legais, o pedido é liminarmente rejeitado se não estiver acompanhado de todos os elementos instrutórios, cuja junção é obrigatória.)

  • Declaração de início de atividade ou Declaração de IRS;
  • Cartão de Feirante ou comprovativo do pedido de Cartão de Feirante.