Permite requerer informação prévia sobre a possibilidade de instalar um empreendimento turístico em solo rústico, ou parcialmente rústico e das respetivas condicionantes urbanísticas, legais ou regulamentares.
Para obter informação mais detalhada consulte:
Ficha de Serviço - Informação Prévia - Instalação de Empreendimento Turístico em Solo Rústico