Permite requerer a execução antecipada de trabalhos de demolição, escavação e/ou contenção periférica até ao piso de menor cota de profundidade para processos de licenciamento de obras de edificação.

Para obter informação mais detalhada consulte:

Ficha de Serviço - Execução de Trabalhos de Demolição, Escavação e Contenção Periférica - Art.º 81.º do RJUE

Catálogo de Elementos Instrutórios