Permite comunicar a transmissão da propriedade das armazenagens, redes e ramais de distribuição de GPL e armazenamentos associados de capacidade inferior a 50 m3 ou da exploração das instalações.
Para obter informação mais detalhada consulte:
Ficha de serviço - Transmissão da Propriedade das Instalações ou da sua Exploração - Redes e Ramais de Distribuição de GPL de Capacidade Inferior a 50 m3