Permite comunicar, antes do início da exploração, a abertura de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e portos de abastecimento de combustíveis da classe B2.

Para obter informação mais detalhada consulte:

Ficha de serviço - Não Sujeitas a Licenciamento - Comunicação de Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo e e Postos de Abastecimento de Combustíveis - Classe B2

Catálogo de Elementos Instrutórios