NO ATENDIMENTO PRESENCIAL DEVE FAZER-SE ACOMPANHAR DE:

• Documentos de identificação:

Cartão de Cidadão ou B.I e Cartão de Contribuinte do Requerente ou, na falta deste, do seu representante.

• Ficha do Cartão de Cidadão⁽¹⁾ ou Cópias de B.I e Cartão de Contribuinte do Requerente;
• Comprovativo de IBAN da conta bancária na qual o Encarregado de Educação seja titular, emitido pela entidade bancária;
• Faturas de despesas elegíveis para o apoio.

⁽¹⁾ A ficha, a gerar com recurso ao software aplicacional Cartão de Cidadão, deve incluir os seguintes dados: «Nome(s)», «Apelido(s)», «Data de Nascimento», «Nº de Documento», «Data de Validade», «Nº de Identificação Fiscal» e «Estado do Cartão».