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Sem Sessão
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Como realizar

NO ATENDIMENTO PRESENCIAL DEVE FAZER-SE ACOMPANHAR DE:
  • Documentos de identificação:

    • Pessoa singular: Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal / Cartão de Cidadão;
    Pessoa colectiva: Certidão da Conservatória do Registo Comercial / Número de Identificação de Pessoa Colectiva e documentos de identificação civil e fiscal dos representantes legais do(a) requerente;

 

DOCUMENTOS A ANEXAR:
(Nos termos legais, o pedido é liminarmente rejeitado se não estiver acompanhado de todos os elementos instrutórios, cuja junção é obrigatória.)

  • Traçado do percurso da manifestação desportiva, sobre mapa ou esboço da rede viária, em escala adequada que permita uma correcta análise do percurso, indicando de forma clara as vias abrangidas, as localidades e os horários prováveis de passagem nas mesmas, bem como o sentido de marcha;
  • Regulamento da manifestação desportiva;
  • Parecer das forças de segurança que superintendem no território a percorrer;
  • Parecer do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., no caso do percurso abranger território integrado na Rede Natura 2000 ou no Perímetro Florestal da Nossa Senhora das Necessidades;
  • Cópia de seguro de responsabilidade civil (a apresentar aquando do levantamento da licença);
  • Seguro de acidentes pessoais/seguro desportivo dos participantes (a apresentar aquando do levantamento da licença ou, se não for possível, a efetuar até à realização da manifestação desportiva).
 

O que devo saber

Consideram-se manifestações desportivas as realizadas total ou parcialmente na via pública sem carácter de competição ou classificação entre os participantes.

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: